Como participar utilizando Incentivos e Renúncias Fiscais

1. O Banco de Alimentos

O Banco de alimentos é mantido por empresas  e população em geral que fazem a DOAÇÃO de produtos alimentares ou recursos financeiros, que são destinados às Instituições Assistenciais cadastradas no Banco de Gestão e Sustentabilidade como RECEPTORAS. A distribuição é realizada obedecendo a um rigoroso plano de prioridades.

Formas de participação das empresas:
• Doação de alimentos que não foram vendidos por algum motivo.
• Doação de alimentos devolvidos pelo varejo ainda bons para o consumo.
• Produtos com prazo de validade prestes a vencer.
• Produtos excedentes, rejeitados pelo Controle de Qualidade ou com a embalagem violada.
• Produção industrializada especificamente para doação.

 

2. Benefícios fiscais para a empresa doadora.

2.1 – Incentivos específicos

ICMS Haverá isenção do ICMS para doações realizadas ao Banco de Alimentos (Decreto Nº 41.577 de 03 de maio de 2002, Art. 1º).

IR e CSSLAs - Doações ao Banco de Alimentos também podem reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social, usufruindo da permissão de dedutibilidade destas despesas, sejam em mercadorias ou em espécie, prevista pela Lei das Oscips.

Estas doações são dedutíveis e limitadas a 2% do lucro operacional. Podem resultar em um ganho fiscal de cerca de 34%.
 
2.2 – Incentivos Gerais
Além dos incentivos citados no item anterior, poderá haver o engajamento da empresa em outros projetos que poderão resultar em redução do imposto de renda e do ICMS. Clique aqui para conferir.

Clique aqui para conferir o Manual de Incentivos e Renúncias Fiscais do Banco de Alimentos